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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55

Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 11:08

LGPD completa dois anos e dá ainda mais relevância ao setor de recursos humanos das empresas

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aperfeiçoa procedimentos protetivos nas organizações e ganha novos contornos nas várias modalidades de trabalho, como o home office e o anywhere office.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:35

E quando meu sócio falecer?

Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 15:42

LGPD: consciência sobre necessidade de proteção das informações de clientes fez seguradoras se anteciparem a legislação; Entenda

Por Eduardo Bravo.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 17:27

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre hospital de Ubá e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:14

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:26

Nova Playstation Plus: Privacidade, titularidade e outros aspectos contratuais

Por Marcelo Mattoso Ferreira.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2022 - 17:07

Medida Provisória 1.108/22 regulamenta trabalho remoto e traz segurança jurídica

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:04

O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?

Por Luciana Magnolo Onofre.
Blog Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:33

Tendência no mercado, regime híbrido ganha regras para implementação nas empresas

Tarcilla Goes, advogada especialista e sócia do escritório Imaculada Gordiano, explica que a mudança formaliza algo que já estava acontecendo.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2021 - 13:32

M&A – Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil

Por Paulo André M. Pedrosa.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:25

Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:50

Termos usados no direito autoral fonográfico

Continuação de artigos anteriores pela total importância do tema.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:18

Empresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval

A Decisão é da Terceira Turma.
Blog Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:44

O 13º salário virá mesmo com a pandemia?

Por Marcia Glomb.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 10:44

Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 15:12

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.
Modelos » Civil Publicado em 24 de Abril de 2020 - 15:19

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.

Exibindo resultado de 8041 até 8060 de um total de 19866

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aperfeiçoa procedimentos protetivos nas organizações e ganha novos contornos nas várias modalidades de trabalho, como o home office e o anywhere office.

Por Muriel Waksman e Silvania Tognetti.

Por Eduardo Bravo.

A relatora concluiu que a prestação de serviços não era marcada pela subordinação jurídica à tomadora desses serviços.

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

Por Marcelo Mattoso Ferreira.

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Por Luciana Magnolo Onofre.

Tarcilla Goes, advogada especialista e sócia do escritório Imaculada Gordiano, explica que a mudança formaliza algo que já estava acontecendo.

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Por Paulo André M. Pedrosa.

Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema que estejam em tramitação nos tribunais do país.

Continuação de artigos anteriores pela total importância do tema.

A Decisão é da Terceira Turma.

Por Marcia Glomb.

As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

Para o colegiado, a empresa não demonstrou como os seus interesses poderiam ser afetados pela decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.

Proposta de composição amigável. Pedido de redução de mensalidade escolar.

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Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o imóvel levado a leilão após deixar de pagar as parcelas do financiamento.